Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Sistema Financeiro! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel Sistema Financeiro e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Sistema Financeiro, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Sistema Financeiro é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:

• Controle de receitas e despesas
• Gestão de orçamento mensal e anual
• Acompanhamento de patrimônio
• Gerenciamento de cartões de crédito
• Análise de fluxo de caixa
• Relatórios e gráficos financeiros
• Notificações e alertas
• Sincronização entre dispositivos

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o Sistema Financeiro, você deve:

• Criar uma conta fornecendo informações precisas e completas
• Fornecer um endereço de e-mail válido
• Criar uma senha segura
• Manter suas informações de conta atualizadas

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

NÃO compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins legais e pessoais
• Fornecer informações precisas e verdadeiras
• Manter a segurança de sua conta
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 Você NÃO Pode:

• Utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Fazer engenharia reversa do aplicativo
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Coletar dados de outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do Serviço

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade do Sistema Financeiro

O Sistema Financeiro e todos os seus elementos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o aplicativo, código-fonte, design, logotipos e conteúdo são de propriedade exclusiva da Sistema Financeiro ou de seus licenciadores.

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Baixar e instalar o aplicativo em seu dispositivo pessoal
• Acessar e usar o Serviço para fins pessoais não comerciais

5.3 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados financeiros que insere no aplicativo. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença para armazenar e processar seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os preços e condições são informados no momento da contratação.

6.2 Assinaturas via Apple App Store

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• iOS: Através das configurações da App Store no seu dispositivo Apple
• Web/Android: Através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com o suporte

Após o cancelamento, você manterá acesso aos recursos premium até o final do período já pago.

7. Isenção de Garantias

O Sistema Financeiro é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo.

Você é o único responsável por:

• Verificar a precisão das informações inseridas
• Manter backups de dados importantes
• Tomar decisões financeiras
• Validar cálculos e relatórios

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Perda de dados ou informações
• Lucros cessantes ou perdas financeiras
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Erros ou imprecisões no serviço
• Ações de terceiros
• Decisões financeiras baseadas no aplicativo
• Interrupções ou falhas técnicas

9. Disponibilidade do Serviço

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre manutenções programadas.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte.

10.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos ou se houver atividade fraudulenta ou ilegal.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, você será notificado através do aplicativo ou por e-mail.

A continuação do uso após modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

14. Aceitação

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.